Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma Moravo, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não utilize a plataforma.

Estes termos são um contrato entre você e a Moravo, plataforma operada por Moravo Portal.

2. O que a Moravo é e o que não é

A Moravo é uma plataforma digital que aproxima proprietários de imóveis e corretores licenciados. Oferecemos a estrutura tecnológica: publicação do anúncio, conferência documental, canal de comunicação e acompanhamento da negociação.

3. Cadastro e conta

• É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil para criar conta.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por mantê-las assim.
• A senha é pessoal e intransferível. Você responde pelas ações realizadas na sua conta.
• Cada endereço de e-mail pode ser usado em apenas uma conta.
• Se suspeitar de uso não autorizado, avise imediatamente pelo e-mail de contato.

4. Perfis de usuário

4.1 Proprietário

Pode anunciar imóveis, acompanhar quais corretores estão trabalhando cada imóvel, decidir sobre as propostas recebidas, favoritar anúncios e manifestar interesse em imóveis de terceiros.

4.2 Corretor

Deve informar número de CRECI válido e ativo e sua região de atuação. Ao se cadastrar como corretor, você declara estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis e apto a exercer a profissão. A Moravo pode solicitar comprovação a qualquer momento e suspender contas com registro inválido, irregular ou de terceiros.

5. Anúncios de imóveis

• Só anuncie imóvel do qual você seja proprietário ou para o qual tenha autorização expressa do proprietário.
• O anúncio deve trazer endereço completo e correto, preço real de venda, fotos verdadeiras do imóvel e o número da matrícula.
• Um imóvel, um anúncio. A plataforma impede o cadastro de dois anúncios no mesmo endereço. Anúncios duplicados serão removidos.
• Fotos devem ser do próprio imóvel. É proibido usar imagens de outro imóvel, imagens meramente ilustrativas apresentadas como reais ou fotos de terceiros sem autorização.
• O preço anunciado deve ser o preço praticado. Anunciar valor diferente do que se pretende cobrar é motivo de remoção.
• Você pode editar, pausar, marcar como vendido ou excluir seus anúncios a qualquer momento.

6. Moderação e verificação

Todo anúncio passa por conferência da equipe da Moravo, que analisa a matrícula e a documentação enviada.

• Anúncios aprovados recebem o selo Verificado, que indica apenas que a documentação apresentada foi conferida pela nossa equipe.
• Anúncios reprovados recebem o motivo da reprovação, e o anunciante pode corrigir e reenviar a documentação.
• O selo não constitui garantia jurídica, laudo, parecer ou due diligence completa sobre o imóvel. Compradores devem conduzir sua própria verificação antes de fechar negócio.
• A Moravo pode remover anúncios que violem estes termos, sem aviso prévio quando houver indício de fraude.

7. Intermediação e escolha do corretor

• Corretores registrados podem adicionar um imóvel anunciado à sua carteira e passar a trabalhá-lo. Não há exclusividade: mais de um corretor pode trabalhar o mesmo imóvel ao mesmo tempo.
• Adicionar um imóvel à carteira não gera vínculo com o proprietário nem garante remuneração. A comissão é devida ao corretor que efetivamente intermediar o negócio, conforme a legislação aplicável.
• Quando encontra um comprador, o corretor envia uma proposta pela plataforma, com valor e condições.
• A decisão sobre a proposta é sempre do proprietário, que pode aceitar ou recusar. A Moravo não indica corretores, não classifica por preferência comercial e não interfere nessa decisão.
• O corretor pode sair de um imóvel a qualquer momento, e o proprietário é notificado.
• Quando um imóvel é marcado como vendido, as propostas em aberto daquele imóvel são encerradas.
• Os termos da comissão de corretagem são acordados entre proprietário e corretor, conforme a legislação aplicável. A Moravo não é parte desse acordo.

8. Grupo de WhatsApp

Quando um corretor envia uma proposta, a plataforma cria um grupo de WhatsApp com o proprietário, o corretor e um atendente da Moravo, para centralizar a negociação em um único canal.

• Ao informar seu número no cadastro, você concorda com a criação desse grupo quando houver uma proposta da qual você faça parte.
• Seu número ficará visível para os demais participantes do grupo.
• O atendente da Moravo participa do grupo e tem acesso ao conteúdo das conversas.
• Você pode sair do grupo a qualquer momento.
• O uso do WhatsApp está sujeito também aos termos e políticas da Meta.

9. Remuneração da plataforma

O uso da Moravo é gratuito para proprietários: anunciar, ter corretores trabalhando o imóvel e receber propostas não têm custo.

Para o corretor, a plataforma é remunerada com 23% da comissão de corretagem do negócio efetivamente concretizado por meio dela, permanecendo 77% com o corretor.

• A remuneração incide apenas sobre negócios efetivamente fechados através da plataforma. Não há mensalidade, taxa de adesão ou cobrança por anúncio.
• As condições operacionais de apuração, prazo e forma de pagamento são informadas ao corretor no momento da contratação e podem constar de instrumento específico.
• Alterações no percentual só valem para negócios iniciados após a comunicação da mudança.

10. Condutas proibidas

É vedado:

• fornecer informação falsa sobre si, sobre o imóvel ou sobre o registro profissional;
• anunciar imóvel sem autorização do proprietário;
• usar os dados de contato obtidos na plataforma para finalidade estranha à negociação, incluindo envio de propaganda não solicitada;
• coletar dados de outros usuários por meio automatizado, raspagem ou engenharia reversa;
• tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou moderação;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• criar múltiplas contas para contornar suspensões ou limites da plataforma.

11. Conteúdo enviado por você

Você continua sendo titular do conteúdo que envia, como fotos, textos e documentos. Ao publicá-lo, você concede à Moravo uma licença gratuita e não exclusiva para armazenar, exibir e reproduzir esse conteúdo na plataforma e em materiais de divulgação dos anúncios, pelo tempo em que o anúncio estiver ativo.

Você declara ter os direitos necessários sobre o que envia e responde por eventual violação de direitos de terceiros.

12. Propriedade intelectual

A marca Moravo, o site, o código, o design e os textos da plataforma pertencem à Moravo e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados sem autorização por escrito.

13. Limitação de responsabilidade

• A Moravo não garante a venda de nenhum imóvel nem resultado comercial a corretores.
• A Moravo não responde pela veracidade das informações inseridas pelos usuários, ainda que realize conferência documental.
• A Moravo não é parte na negociação, na comissão de corretagem ou na compra e venda, e não responde por obrigações assumidas entre usuários.
• A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros.
• Nada nestes termos afasta direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, apresentem indício de fraude ou coloquem outros usuários em risco. Você pode encerrar sua conta quando quiser, escrevendo para contato@moravo.com.br.

15. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A data no topo indica a última revisão, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados. O uso da plataforma após a comunicação significa concordância com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Joinville, Santa Catarina, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.